CPC, as execuções de títulos extrajudiciais e as execuções fiscais

Produktbeschreibung

De forma prática e objetiva, procuramos empreender uma análise comparativa entre as alterações promovidas no Código de Processo Civil, mais especificamente nas execuções de título extrajudicial, e seus reflexos nas execuções fiscais. Para tanto, confrontaremos a chamada teoria do diálogo das fontes, utilizada pelas fazendas públicas para a aplicação das normas mais benéficas no ambiente das execuções fiscais.

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