Novo princípio contratual
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| Hersteller: | Novas Edicioes Academicas (Santos Pedrosa Maia Barbosa, Aline) |
| Stand: | 2015-08-04 03:50:33 |
Produktbeschreibung
O contrato é instituto que remonta ao Direito Romano, sendo importante instrumento para a circulação de riquezas, possibilitando a troca entre as pessoas e fomentando a economia. Trata-se, pois, de elemento fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Em sua concepção clássica o contrato apresentava contornos nitidamente individualizados, prevalecendo o primado da liberdade e da autonomia da vontade, que legitimavam sua formação. A teoria contratual atual, profundamente influenciada pelo Estado Democrático de Direito, reconheceu o surgimento de novos princípios que também informam as relações contratuais. O contrato passou a ser instrumento de promoção dos objetivos constitucionais, proporcionando a coexistência de várias funções por ele exercidas. O princípio da função social do contrato vem consagrar a teoria de que o instrumento não gera implicações somente para aqueles que dele participam diretamente, mas também desempenha funções sociais, econômicas e pedagógicas na sociedade, sem ordem hierárquica ou de prevalência.
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