Direito Ambiental

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Partner:	buecher.de
Hersteller:	Novas Edicioes Academicas (Boina, Katiucia)
Stand:	2015-08-04 03:50:33

Produktbeschreibung

Este livro visa analisar a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da exclusão e da ausência das políticas urbanas equitativas. Nesse sentido, ainda que o direito possua uma estrutura de caráter regulatório, ele poderá assumir um aspecto revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da comunidade, e por isso, um bem público não estatal, possibilitando a implementação do paradigma da solidariedade hídrica.

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